Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem julgamento do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão contida na ação mandamental, qual seja, falta de juntada de cópia de documento indispensável (ato coator), deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido.

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Marxismo de mercado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]